Modelos de contrato para incluir práticas sustentáveis em eventos

Realizar um evento — seja ele corporativo, cultural ou social — envolve uma complexa logística que pode gerar uma grande pegada ambiental. Desde o consumo excessivo de energia e água, passando pelo descarte inadequado de resíduos, até o uso intensivo de materiais não recicláveis, os impactos podem ser significativos. Em tempos de emergência climática, ignorar esses efeitos não é mais uma opção.

Felizmente, a conscientização sobre a necessidade de eventos mais sustentáveis tem crescido rapidamente. Participantes, patrocinadores e até órgãos públicos estão cada vez mais atentos às práticas adotadas durante a organização de um evento. A demanda por soluções ecológicas deixou de ser um diferencial e passou a ser uma exigência para muitas marcas e públicos.

Nesse cenário, os contratos firmados com fornecedores, parceiros e prestadores de serviço desempenham um papel estratégico. São eles que formalizam responsabilidades, garantem o cumprimento de práticas sustentáveis e evitam que boas intenções fiquem apenas no discurso. Um contrato bem elaborado é uma ferramenta poderosa para transformar compromissos ambientais em ações reais e mensuráveis.

Por que incluir práticas sustentáveis nos contratos de eventos?

Inserir práticas sustentáveis nos contratos de eventos vai muito além de uma simples formalidade — trata-se de uma estratégia essencial para garantir que os compromissos ambientais sejam efetivamente cumpridos. A seguir, destacamos as principais razões para adotar essa abordagem:

Redução de impactos ambientais

Eventos podem gerar grande volume de resíduos, consumo energético elevado e emissão de gases poluentes. Ao estabelecer práticas sustentáveis em contrato, é possível controlar esses impactos desde o planejamento até a desmontagem. Medidas como gerenciamento adequado de resíduos, uso de materiais reutilizáveis e incentivo ao transporte coletivo tornam-se compromissos oficiais entre as partes envolvidas.

Melhoria da imagem do evento e da marca

Consumidores e participantes valorizam cada vez mais empresas e iniciativas comprometidas com o meio ambiente. Eventos sustentáveis contribuem diretamente para a construção de uma imagem positiva e responsável, fortalecendo a reputação dos organizadores e patrocinadores. A formalização dessas práticas em contrato mostra seriedade e transparência, o que reforça a credibilidade da marca.

Atendimento a exigências legais ou de patrocinadores

Em alguns municípios ou setores, a adoção de práticas sustentáveis já é exigência legal. Além disso, muitos patrocinadores têm diretrizes internas de responsabilidade socioambiental e exigem que os eventos apoiados sigam padrões específicos. Ter cláusulas sustentáveis em contrato facilita o alinhamento com essas obrigações, evitando problemas jurídicos ou o rompimento de parcerias.

Maior engajamento do público e de fornecedores conscientes

Quando práticas sustentáveis são estabelecidas de forma clara e contratual, fornecedores tendem a se comprometer mais seriamente com sua execução. Além disso, o público percebe a iniciativa como autêntica, o que aumenta o engajamento, o respeito e a adesão às ações propostas durante o evento — como o uso de copos reutilizáveis ou a separação de lixo.

Elementos sustentáveis que podem ser inseridos em contratos

Para que a sustentabilidade deixe de ser apenas uma ideia e se transforme em prática concreta, é essencial especificar nos contratos quais medidas devem ser adotadas pelas partes envolvidas. A seguir, listamos alguns dos principais elementos sustentáveis que podem — e devem — ser inseridos em contratos de eventos:

Uso de materiais recicláveis ou reutilizáveis

O contrato pode exigir que toda a estrutura do evento utilize materiais com menor impacto ambiental, como cenografia feita de madeira reciclada, brindes reutilizáveis e materiais gráficos em papel reciclado. Também pode incluir a preferência por embalagens reutilizáveis ou retornáveis para alimentos e bebidas.

Gestão de resíduos (coleta seletiva, compostagem)

Um item fundamental é a exigência de um plano de gerenciamento de resíduos. Isso inclui a instalação de lixeiras para coleta seletiva, a destinação adequada de resíduos orgânicos para compostagem e a contratação de cooperativas de reciclagem para o pós-evento. O contrato pode detalhar metas de redução de resíduos enviados ao aterro.

Proibição de plásticos de uso único

O contrato pode conter uma cláusula proibindo o uso de plásticos descartáveis, como copos, canudos, pratos e talheres. Em seu lugar, pode-se exigir o uso de itens biodegradáveis, compostáveis ou reutilizáveis, evitando assim a geração de resíduos não recicláveis.

Fornecimento de alimentos orgânicos ou locais

No caso de eventos com alimentação, o contrato pode prever a oferta de produtos orgânicos, de origem local ou de agricultura familiar. Isso reduz a pegada de carbono com transporte e apoia produtores responsáveis. Também é possível incluir exigências de cardápios vegetarianos ou com opções plant-based.

Redução do consumo de energia e água

As partes contratadas podem ser obrigadas a adotar práticas que economizem recursos naturais, como o uso de iluminação LED, sensores de presença, equipamentos de baixo consumo e reuso de água. Esses itens ajudam a minimizar o impacto ambiental e ainda podem gerar economia financeira.

Transporte sustentável (incentivo a caronas, bicicletas, etc.)

O contrato pode incluir cláusulas que incentivem o público e a equipe a utilizar meios de transporte sustentáveis, como vans compartilhadas, bicicletários, parcerias com aplicativos de carona e ações de compensação de carbono para deslocamentos. Isso contribui diretamente para a redução da emissão de gases poluentes.

Esses elementos podem ser adaptados conforme o tipo e o porte do evento, mas inseri-los formalmente nos contratos é um passo essencial para garantir seu cumprimento e tornar a sustentabilidade uma realidade em cada detalhe.

Cláusulas essenciais nos modelos de contrato sustentáveis

Para que os compromissos com a sustentabilidade realmente saiam do papel, é fundamental que eles estejam registrados de forma clara, objetiva e juridicamente válida nos contratos firmados entre organizadores e fornecedores. Abaixo, destacamos as cláusulas essenciais que não podem faltar em um contrato comprometido com práticas sustentáveis:

Cláusula de compromisso ambiental

Essa cláusula deve apresentar os princípios e objetivos sustentáveis do evento, especificando quais práticas serão adotadas para reduzir impactos ambientais. Pode incluir, por exemplo, o compromisso de utilizar materiais recicláveis, fazer a gestão adequada de resíduos, ou priorizar fornecedores locais. O ideal é que esteja alinhada à política ambiental do evento e contenha metas concretas.

Exemplo:


“As partes contratantes se comprometem a adotar práticas sustentáveis durante a execução deste contrato, incluindo a redução de resíduos, o uso de materiais reutilizáveis e o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Plano de Sustentabilidade do Evento anexo.”

Cláusula de responsabilidade compartilhada

Aqui se define o papel de cada parte envolvida no cumprimento das ações sustentáveis. Essa cláusula evita ambiguidades e garante que todos saibam exatamente o que lhes cabe fazer — desde a montagem de lixeiras de coleta seletiva até a logística reversa de materiais utilizados.

Exemplo:


“O contratante será responsável pela instalação de pontos de coleta seletiva, enquanto o contratado deverá garantir o descarte correto dos resíduos gerados por sua operação, conforme descrito no Anexo I.”

Cláusula de penalidades e bônus

Para reforçar o compromisso, é interessante prever sanções em caso de descumprimento das práticas acordadas — como multas contratuais —, mas também recompensas caso as metas sustentáveis sejam superadas. Essa cláusula funciona como um mecanismo de incentivo e fiscalização.

Exemplo:


“O não cumprimento das práticas sustentáveis acordadas resultará em penalidade contratual de X% sobre o valor do contrato. Caso o contratado supere as metas estipuladas, poderá receber bonificação de Y% conforme avaliação do comitê organizador.”

Cláusula de auditoria/verificação

Essa cláusula permite que o contratante ou um terceiro realize inspeções ou auditorias para verificar se as ações estão sendo executadas conforme o contrato. Isso aumenta a transparência e a credibilidade do processo.

Exemplo:


“O contratante poderá, a qualquer momento, realizar auditoria ou solicitar relatórios de comprovação do cumprimento das medidas sustentáveis acordadas, incluindo notas fiscais, fotos e laudos técnicos.”

A formalização desses pontos torna o contrato uma ferramenta não apenas jurídica, mas também ética e estratégica, ajudando a transformar boas intenções em resultados reais e mensuráveis.

Tipos de contratos que podem incluir práticas sustentáveis

A sustentabilidade em eventos não depende de uma única ação, mas de um esforço coletivo entre todas as partes envolvidas na sua realização. Por isso, é fundamental que os princípios e exigências sustentáveis estejam presentes nos diferentes tipos de contratos firmados para o evento. Veja abaixo como aplicar isso em cada caso:

Contratos com fornecedores (buffet, som, iluminação, decoração)

Esses são os contratos mais diretamente ligados à operação do evento, e, por isso, devem conter cláusulas específicas sobre o uso de materiais recicláveis, economia de energia, logística reversa, descarte correto de resíduos e até o tipo de embalagens utilizadas. No caso do buffet, por exemplo, é possível incluir exigências como o uso de alimentos orgânicos, o não uso de plásticos descartáveis e a doação de excedentes alimentares.

Contratos com patrocinadores e parceiros

Muitos patrocinadores já possuem diretrizes de ESG (Ambiental, Social e Governança) e valorizam eventos alinhados a essas práticas. O contrato pode prever que a marca patrocinadora também siga condutas sustentáveis durante sua participação — como montagem de estandes ecológicos, distribuição de brindes sustentáveis ou compensação de emissões. Além disso, essas cláusulas ajudam a manter a coerência da mensagem do evento.

Contratos com prestadores de serviços temporários

Incluem profissionais como seguranças, recepcionistas, equipes de limpeza, técnicos de som e luz, entre outros. Os contratos podem conter cláusulas sobre condutas esperadas em relação à separação de resíduos, uso consciente de recursos e até treinamentos pré-evento sobre as práticas sustentáveis adotadas. Isso garante que todos os envolvidos estejam alinhados com os valores do evento.

Contratos com o espaço/locação do evento

O local onde o evento será realizado tem grande influência na viabilidade das ações sustentáveis. Por isso, o contrato com o espaço deve prever, por exemplo, a disponibilidade de estrutura para coleta seletiva, banheiros com torneiras de baixo consumo, iluminação eficiente e acessibilidade para bicicletas ou transporte público. Também é possível incluir exigências sobre o gerenciamento conjunto de resíduos gerados durante o evento.

Incluir práticas sustentáveis em todos esses tipos de contratos contribui para que a sustentabilidade seja aplicada de forma integrada e consistente, cobrindo todas as etapas do evento — do planejamento à desmontagem.

Exemplos práticos de cláusulas sustentáveis

Para facilitar a aplicação das práticas sustentáveis em contratos de eventos, é importante oferecer modelos claros e funcionais que possam ser adaptados à realidade de cada contrato. A seguir, apresentamos um exemplo de cláusula e uma sugestão de anexo que pode ser incluído como checklist ambiental.

Trecho modelo de uma cláusula sustentável

Cláusula X – Compromisso com Práticas Sustentáveis
As partes contratantes se comprometem a adotar e cumprir as práticas de sustentabilidade ambiental previstas neste contrato, conforme diretrizes do Plano de Sustentabilidade do Evento.
O contratado deverá:
a) Utilizar materiais recicláveis, reutilizáveis ou biodegradáveis na execução de seus serviços;
b) Garantir a correta separação e destinação dos resíduos gerados, respeitando a coleta seletiva e, quando possível, encaminhando materiais para compostagem ou reciclagem;
c) Evitar o uso de plásticos de uso único, exceto quando tecnicamente inviável, devendo apresentar justificativa por escrito;
d) Promover ações de redução no consumo de energia elétrica e água, utilizando tecnologias eficientes sempre que possível.
O descumprimento das disposições acima poderá acarretar penalidades, conforme previsto na Cláusula X do presente instrumento.

Esse modelo pode ser adaptado de acordo com o serviço prestado, o tipo de evento e os objetivos ambientais envolvidos.

Sugestão de anexo: checklist de boas práticas ambientais

Para tornar as obrigações mais claras e operacionais, é altamente recomendável anexar ao contrato um checklist com as práticas sustentáveis exigidas. Esse documento pode funcionar como um guia e uma ferramenta de verificação para todas as partes envolvidas.

Exemplo de tópicos do checklist:

  • Materiais de comunicação impressos em papel reciclado ou FSC
  • Proibição do uso de copos e talheres descartáveis
  • Separação de resíduos em pelo menos 3 categorias (orgânico, reciclável, rejeito)
  • Destinação de resíduos orgânicos para compostagem ou biodigestor
  • Uso de iluminação LED ou de baixo consumo
  • Cardápios com opções vegetarianas e alimentos locais/orgânicos
  • Incentivo ao uso de transporte coletivo ou compartilhado
  • Divulgação de ações sustentáveis ao público do evento

Esse anexo pode ser citado diretamente no corpo do contrato, tornando o compromisso mais objetivo e auditável.

Esses modelos tornam mais fácil a implementação prática da sustentabilidade contratual e ajudam todos os envolvidos a compreender claramente o que é esperado em termos de responsabilidade ambiental.

Ferramentas e modelos prontos disponíveis

Para facilitar a inclusão de práticas sustentáveis em contratos de eventos, existem diversas ferramentas, modelos e recursos já disponíveis que podem ser adaptados conforme a necessidade do organizador. Além disso, várias instituições e ONGs oferecem materiais de apoio para fortalecer a sustentabilidade no setor de eventos. Conheça algumas opções:

Plataformas e instituições que oferecem modelos de contrato

  • Instituto Akatu — Focado em consumo consciente, o Akatu disponibiliza diversos guias e modelos para empresas que desejam adotar práticas sustentáveis em suas operações, incluindo eventos.
  • ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) — Por meio de normas específicas para sustentabilidade, a ABNT oferece referências para contratos e práticas ambientais.
  • Eventos Sustentáveis Brasil — Plataforma dedicada a promover boas práticas no setor, oferece documentos, checklists e modelos prontos para uso.

ONGs, portais de sustentabilidade e organizações do setor

  • Greenpeace Brasil — Embora mais focada em ativismo ambiental, o Greenpeace possui materiais e campanhas que podem ajudar a embasar compromissos sustentáveis.
  • Instituto Ethos — Reúne boas práticas de responsabilidade social e ambiental que podem ser incorporadas a contratos e projetos.
  • Agenda 2030 e Pacto Global da ONU — Referências importantes para quem deseja alinhar eventos aos objetivos globais de desenvolvimento sustentável.
  • Portal Eventos Sustentáveis (eventossustentaveis.com.br) — Oferece notícias, artigos, dicas e modelos relacionados à sustentabilidade em eventos.
  • Sebrae — Para pequenas e médias empresas, o Sebrae disponibiliza guias práticos e modelos contratuais focados em sustentabilidade.


    Ao explorar essas fontes, os organizadores de eventos ganham acesso a modelos atualizados, que já consideram as melhores práticas do mercado e exigências legais, facilitando a implementação efetiva de cláusulas e ações sustentáveis em seus contratos.

    Concluindo

    Os contratos são ferramentas estratégicas que vão muito além da formalização de acordos: eles são peças-chave para garantir que as práticas sustentáveis sejam de fato incorporadas à organização de eventos. Ao estabelecer responsabilidades claras, metas e mecanismos de fiscalização, os contratos transformam compromissos ambientais em ações concretas e mensuráveis.

    Incorporar sustentabilidade nos contratos não é apenas uma atitude responsável — é também um diferencial competitivo importante no mercado atual. Eventos que demonstram compromisso com o meio ambiente atraem públicos mais conscientes, fortalecem sua imagem e conquistam parceiros alinhados com valores de responsabilidade socioambiental.

    Por isso, convidamos todos os organizadores, fornecedores e patrocinadores a revisarem e adaptarem seus modelos de contrato, incluindo cláusulas que incentivem práticas verdes. Assim, juntos, podemos construir o futuro dos eventos, promovendo experiências inesquecíveis que respeitam e preservam o planeta.

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